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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Corumbá: juiz decide que professores convocados têm direito a FGTS
Uma decisão do juiz da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá, Eduardo Eugênio Siravegna Jr, proferida, deve gerar muita polêmica.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 11:46
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 13:01
Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública
Entre as medidas previstas estão a antecipação de feriados e banco de horas, a concessão de férias coletivas e a suspensão de recolhimentos do FGTS.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:20
Mudança do regime jurídico de município autoriza levantamento do FGTS
Turma decidiu negar o pedido do Município, o qual foi condenando a dar baixa na CTPS do trabalhador e liberar o FGTS junto à CEF
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 13:07
FGTS para empregado rural da agroindústria só após 88
Os trabalhadores nas plantações de cana-de-açúcar pertencentes a usinas sucroalcooleiras são considerados empregados rurais e, por isso, só têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 11:15
Mudança de regime celetista para estatutário autoriza saque do FGTS
vinculada ao FGTS nos casos em que ocorre alteração no regime jurídico"
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:40
STF aplica jurisprudência sobre honorários advocatícios nas ações de FGTS
reconhecida, no sentido de que é cabível a cobrança dos honorários em ações entre o FGTS e os titulares das contas
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:56
Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS
Os trabalhadores recebem indenização por mais de dez anos de serviços na empresa.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 14:37
Liminar isenta empresa optante pelo Simples Nacional de pagar adicional de 10% do FGTS
O adicional de 10% foi criado pela Lei Complementar 110/2001. Porém, empresas optantes pelo Simples
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 14:45
Proposta simplifica uso do FGTS no caso de desastre natural
Para Sarney Filho, decreto do governo gera constrangimentos às famílias que precisam usar o FGTS em caso de desastres
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Ex-empregado do Crisa perde direito de pleitear FGTS.
Vistos e relatados os autos acima identificados, acordam os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:35
STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS
A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672, de 8 de maio de 2008).
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 17:03
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 18:01
Paim anuncia projeto que autoriza saque do FGTS por tempo de contribuição
Paim explicou que o projeto foi elaborado tendo-se em vista o escopo da Lei do FGTS (Lei 8.306/90
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 16:14
Conselho do FGTS aprova distribuir R$ 7,5 bi a trabalhadores e aumenta rendimento do fundo
Valor é referente ao lucro de 2019 e corresponde a 66% do saldo positivo do FGTS; em 2018, 100
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 12:09
Tribunal Superior do Trabalho indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
A decisão fundamentou-se no artigo 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90, que determina a
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00